O Mercado Livre pôs o próprio farmacêutico pra analisar a receita

Vender por marketplace já estava liberado

Em 6 de agosto, a Anvisa revogou a proibição que vigorava desde 2022 e autorizou a venda de medicamentos em plataformas digitais. A base é a Lei 15.357, sancionada em março, que permitiu a estabelecimentos farmacêuticos usarem plataformas de e-commerce.

A liberação tem limites claros: quem vende precisa ser farmácia ou drogaria com licença sanitária, autorização de funcionamento e farmacêutico responsável. A plataforma entra como intermediário tecnológico e logístico, e a responsabilidade pela procedência, pela dispensação e pela análise da receita continua com o vendedor.

Então o que a Anvisa foi notificar

A agência notificou o Mercado Livre por venda online de medicamentos com receita, depois de um pedido de esclarecimento da Abrafarma.

Repare onde está o atrito. Não é a venda pela plataforma, que já é permitida. É o desenho: se quem analisa a receita é um farmacêutico da própria plataforma, a plataforma deixa de ser intermediária e começa a exercer o papel que a regra reservou à farmácia licenciada.

Vale lembrar também que a venda direta da indústria ao consumidor segue sem autorização geral, e que medicamentos de controle especial continuam com exigências próprias.